HC 594522 - DECISAO

HC 594522 - DECISAO

O writ não foi conhecido por não demonstrar flagrante ilegalidade generalizada; contudo, reconhecendo-se que a confissão de Jonathas foi utilizada para a formação do convencimento do juízo, aplica-se a atenuante do art. 65, III, "d" do CP (enunciado 545/STJ), o que ensejou revisão parcial da dosimetria apenas em relação a JONATHAS PEREIRA SOUZA, com alteração das penas conforme fundamentação das instâncias acerca das fases de dosimetria e manutenção do aumento de 2/5 na terceira fase em razão de motivação concreta das majorantes.

Parties
Paciente: JONATHAS PEREIRA SOUZA; Paciente: WANDERLEY WALLISON DE OLIVEIRA BELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Concessão Parcial De Ofício
Outcome
Não conheço do habeas corpus; de ofício, concedo a ordem para reconhecer a incidência da atenuante da confissão espontânea em favor de JONATHAS PEREIRA SOUZA e alterar a dosimetria nos termos decididos.
Legal Topics
Confissão, Dosimetria Da Pena, Majorantes, Súmula 443/stj, Súmula 545/stj, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Confissão Dosimetria Da Pena Majorantes Súmula 443/stj Súmula 545/stj Regime Prisional

Case Brief

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Parties

JONATHAS PEREIRA SOUZA

Paciente

WANDERLEY WALLISON DE OLIVEIRA BELLO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Concessão Parcial De Ofício

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de confissão parcial/espontânea e incidência da atenuante prevista no art. 65, III, "d" do CP
  2. 2 aumento da pena na terceira fase em razão de majorantes e necessidade de fundamentação concreta (Súmula 443/STJ)
  3. 3 aplicação da jurisprudência do STJ sobre fração paradigma e valoração das agravantes

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido por não demonstrar flagrante ilegalidade generalizada; contudo, reconhecendo-se que a confissão de Jonathas foi utilizada para a formação do convencimento do juízo, aplica-se a atenuante do art. 65, III, "d" do CP (enunciado 545/STJ), o que ensejou revisão parcial da dosimetria apenas em relação a JONATHAS PEREIRA SOUZA, com alteração das penas conforme fundamentação das instâncias acerca das fases de dosimetria e manutenção do aumento de 2/5 na terceira fase em razão de motivação concreta das majorantes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; de ofício, concedo a ordem para reconhecer a incidência da atenuante da confissão espontânea em favor de JONATHAS PEREIRA SOUZA e alterar a dosimetria nos termos decididos.

Orders

  • Não conhecimento do habeas corpus.
  • Reconhecimento, de ofício, da incidência da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP / Súmula 545/STJ) em favor de JONATHAS PEREIRA SOUZA.