HC 897167 - DECISAO

HC 897167 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a via era inadequada para substituir recurso próprio e, no mérito sumário, o acórdão de origem evidenciou que o paciente não confessou a prática de associação criminosa, razão pela qual a atenuante da confissão não é reconhecível para o crime do art. 288, sendo a pretensão manifestamente improcedente à luz da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: WILLIAM JUNIOR RIBEIRO DE OLIVEIRA; Apelante: Ministério Público; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Confissão, Atenuante, Dosimetria, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Lei Nº 10.826/2003
Direito Penal Processo Penal Confissão Atenuante Dosimetria Habeas Corpus Associação Criminosa Lei Nº 10.826/2003

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Parties

WILLIAM JUNIOR RIBEIRO DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público

Apelante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso
  3. 3 uso da confissão na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a via era inadequada para substituir recurso próprio e, no mérito sumário, o acórdão de origem evidenciou que o paciente não confessou a prática de associação criminosa, razão pela qual a atenuante da confissão não é reconhecível para o crime do art. 288, sendo a pretensão manifestamente improcedente à luz da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

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