HC 899057 - DECISAO

HC 899057 - DECISAO

Houve confissão do paciente, ainda que parcial, o que enseja o reconhecimento da atenuante da confissão segundo a jurisprudência do STJ. Considerando que a agravante da reincidência utiliza apenas um processo para contagem, e que a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência são igualmente preponderantes, estas foram integralmente compensadas na segunda fase da dosimetria. Após redimensionamento da pena com manutenção das demais circunstâncias, fixou-se a pena em 6 anos de reclusão e 14 dias-multa. Embora o habeas corpus não tenha sido conhecido na via adequada, concedeu-se a ordem de ofício para fins de celeridade e correção da dosimetria.

Parties
Paciente: LUIZ BIAGIONI NETO ou LUIS BIAGIONI NETO ou LUIS BIAGIONE NETO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1500410-14.2022.8.26.0551)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Redimensionamento Da Pena)
Outcome
não conhecido o habeas corpus na via adequada; contudo, concedida a ordem de ofício para redimensionar a pena
Legal Topics
Confissão, Atenuante, Reincidência, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Competência E Rito Do STJ
Direito Penal Processo Penal Confissão Atenuante Reincidência Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Competência E Rito Do STJ

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Parties

LUIZ BIAGIONI NETO ou LUIS BIAGIONI NETO ou LUIS BIAGIONE NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1500410-14.2022.8.26.0551)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Redimensionamento Da Pena)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão parcial ou total
  2. 2 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio e possibilidade de decisão monocrática liminar

Ratio Decidendi

Houve confissão do paciente, ainda que parcial, o que enseja o reconhecimento da atenuante da confissão segundo a jurisprudência do STJ. Considerando que a agravante da reincidência utiliza apenas um processo para contagem, e que a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência são igualmente preponderantes, estas foram integralmente compensadas na segunda fase da dosimetria. Após redimensionamento da pena com manutenção das demais circunstâncias, fixou-se a pena em 6 anos de reclusão e 14 dias-multa. Embora o habeas corpus não tenha sido conhecido na via adequada, concedeu-se a ordem de ofício para fins de celeridade e correção da dosimetria.

Court Disposition

não conhecido o habeas corpus na via adequada; contudo, concedida a ordem de ofício para redimensionar a pena

Orders

  • Redimensionar a pena para 6 anos de reclusão e 14 dias-multa
  • Manter os demais termos da condenação