REsp 2174756 - DECISAO

REsp 2174756 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão prevista no art. 65, III, "d", do CP em razão do depoimento da acusada em que admitiu a prática delitiva, aplicando-se a jurisprudência da Corte (Súmula 545/STJ e precedentes da Quinta Turma) que garante a atenuante mesmo que a confissão não tenha sido utilizada como fundamento da condenação; por consequência, procedeu-se ao redimensionamento da dosimetria, compensando-se integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão e fixando a pena final em 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa.

Parties
Recorrente: MILENA RAVACHA (civilmente registrada como TIAGO ALMEIDA DA SILVA); Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Confissão, Atenuante Da Confissão, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Roubo, Extorsão, Concurso Material
Direito Penal Processo Penal Confissão Atenuante Da Confissão Dosimetria Da Pena Reincidência Roubo Extorsão +1 more

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Parties

MILENA RAVACHA (civilmente registrada como TIAGO ALMEIDA DA SILVA)

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal
  2. 2 revisão da dosimetria da pena em razão do reconhecimento da atenuante
  3. 3 aplicação da Súmula 545/STJ e da jurisprudência da Quinta Turma sobre confissão mesmo que parcial/qualificada/extrajudicial/retratada

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão prevista no art. 65, III, "d", do CP em razão do depoimento da acusada em que admitiu a prática delitiva, aplicando-se a jurisprudência da Corte (Súmula 545/STJ e precedentes da Quinta Turma) que garante a atenuante mesmo que a confissão não tenha sido utilizada como fundamento da condenação; por consequência, procedeu-se ao redimensionamento da dosimetria, compensando-se integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão e fixando a pena final em 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea, redimensionando a pena final da acusada para 5 anos e 4 meses de reclusão e pagamento de 13 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação. Intimem-se.