REsp 2175135 - DECISAO

REsp 2175135 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque as razões recursais não enfrentaram concretamente os fundamentos do acórdão recorrido, limitando-se a alegações abstratas sem demonstrar de que forma a decisão anterior contrariou dispositivo de lei federal, ônus do recorrente para o conhecimento do recurso.

Parties
Recorrente: VALMIR PEREIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Confissão, Atenuante, Art. 65, III, Do CP, Requisitos Das Razões Recursais
Direito Penal Processo Penal Confissão Atenuante Art. 65, Iii, Do CP Requisitos Das Razões Recursais

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Parties

VALMIR PEREIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da atenuante da confissão prevista no art. 65, III, do CP
  2. 2 Exigência de exposição concreta dos fundamentos do acórdão recorrido para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque as razões recursais não enfrentaram concretamente os fundamentos do acórdão recorrido, limitando-se a alegações abstratas sem demonstrar de que forma a decisão anterior contrariou dispositivo de lei federal, ônus do recorrente para o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.