REsp 2191842 - DECISAO

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Reconheceu-se que a confissão do recorrente deve ser qualificada como atenuante prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal, ainda que tenha sido qualificada, extrajudicial ou retratada, aplicando-se a redução de pena correspondente (redução de 1/6) e, por consequência, procedendo-se ao redimensionamento da pena privativa de liberdade e dos dias-multa conforme os cálculos expostos no acórdão do STJ.

Parties
Recorrente: WILTON ALEXANDRE SILVA DE LIMA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
parcial provimento
Legal Topics
Confissão, Atenuante, Dosimetria Da Pena, Súmula 545/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Confissão Atenuante Dosimetria Da Pena Súmula 545/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WILTON ALEXANDRE SILVA DE LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão (art. 65, III, "d", CP) ainda que parcial, qualificada, extrajudicial ou retratada
  2. 2 redimensionamento da pena em razão do reconhecimento da atenuante da confissão
  3. 3 interpretação evolutiva da Súmula 545/STJ

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que a confissão do recorrente deve ser qualificada como atenuante prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal, ainda que tenha sido qualificada, extrajudicial ou retratada, aplicando-se a redução de pena correspondente (redução de 1/6) e, por consequência, procedendo-se ao redimensionamento da pena privativa de liberdade e dos dias-multa conforme os cálculos expostos no acórdão do STJ.

Court Disposition

parcial provimento

Orders

  • Dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do recorrente para 2 (dois) anos e 01 (um) mês de reclusão, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.