HC 987121 - DECISAO

HC 987121 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de ofício porque o Tribunal de 2º grau, ao negar a atenuante da confissão por considerá-la parcial, contrariou a jurisprudência do STJ segundo a qual a confissão, ainda que parcial e mesmo que não utilizada como fundamento da sentença, confere direito à atenuante. Aplicando essa orientação, o STJ reconheceu a confissão parcial e determinou a compensação parcial entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão, fixando a fração de redução em 1/12 e procedendo ao redimensionamento das penas concretas indicadas na decisão.

Parties
Paciente: LEONARDO DIAS SCHIAVO; Autoridade Coatora: 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão De Ofício E Redimensionamento Da Pena Pelo Stj)
Outcome
Ordem concedida de ofício em parte; reconhecida a compensação parcial entre a agravante da reincidência e a confissão parcial, com redimensionamento das penas.
Legal Topics
Confissão, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Compensação Entre Agravante E Atenuante, Tráfico De Drogas, Favorecimento Real
Direito Penal Direito Processual Penal Confissão Dosimetria Da Pena Reincidência Compensação Entre Agravante E Atenuante Tráfico De Drogas Favorecimento Real

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Parties

LEONARDO DIAS SCHIAVO

Paciente

8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão De Ofício E Redimensionamento Da Pena Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea mesmo que parcial
  2. 2 Possibilidade de compensação (integral ou parcial) entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência
  3. 3 Aplicação da jurisprudência do STJ sobre a atenuante da confissão independentemente de sua utilização na fundamentação da sentença

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de ofício porque o Tribunal de 2º grau, ao negar a atenuante da confissão por considerá-la parcial, contrariou a jurisprudência do STJ segundo a qual a confissão, ainda que parcial e mesmo que não utilizada como fundamento da sentença, confere direito à atenuante. Aplicando essa orientação, o STJ reconheceu a confissão parcial e determinou a compensação parcial entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão, fixando a fração de redução em 1/12 e procedendo ao redimensionamento das penas concretas indicadas na decisão.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício em parte; reconhecida a compensação parcial entre a agravante da reincidência e a confissão parcial, com redimensionamento das penas.

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão parcial e aplicar compensação parcial entre a reincidência e a confissão (fração de 1/12), procedendo ao redimensionamento das penas.
  • Reduzir a pena do crime do art. 349-A do Código Penal para 03 meses e 6 dias de detenção.