REsp 2196845 - DECISAO

REsp 2196845 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão parcial com fundamento no art. 65, III, "d", do CP e na Súmula 545/STJ, considerando que a confissão, ainda que parcial ou qualificada, quando utilizada para formar o convencimento do julgador, deve ser valorada na dosimetria; procedeu-se à compensação parcial com a agravante da reincidência (fração menor) e ao redimensionamento da pena para 5 anos, 3 meses e 11 dias de reclusão e pagamento de 35 dias-multa.

Parties
Recorrente: JOÃO PAULO OLIVEIRA ALMEIDA LEMES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão parcial e redimensionar a pena.
Legal Topics
Confissão, Atenuante, Dosimetria Da Pena, Roubo, Resistência, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Confissão Atenuante Dosimetria Da Pena Roubo Resistência Reincidência

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Parties

JOÃO PAULO OLIVEIRA ALMEIDA LEMES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão (art. 65, III, "d", do CP)
  2. 2 valor jurídico da confissão parcial ou qualificada
  3. 3 compensação entre confissão parcial e agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão parcial com fundamento no art. 65, III, "d", do CP e na Súmula 545/STJ, considerando que a confissão, ainda que parcial ou qualificada, quando utilizada para formar o convencimento do julgador, deve ser valorada na dosimetria; procedeu-se à compensação parcial com a agravante da reincidência (fração menor) e ao redimensionamento da pena para 5 anos, 3 meses e 11 dias de reclusão e pagamento de 35 dias-multa.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão parcial e redimensionar a pena.

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão parcial; redimensionar a reprimenda para 5 anos, 3 meses e 11 dias de reclusão e pagamento de 35 dias-multa; mantidos os demais termos da condenação.
  • Intimem-se.