AREsp 2994794 - DECISAO

AREsp 2994794 - DECISAO

Reconheceu-se que a ré confessou, ainda que parcialmente, a subtração do celular e o emprego de violência, o que, à luz da Súmula 545/STJ e da jurisprudência do STJ, autoriza o reconhecimento da atenuante do art. 65, III, "d", do CP independentemente de sua utilização na fundamentação da sentença. Aplicando-se o entendimento consolidado no Tema 585/STJ, a atenuante da confissão foi integralmente compensada com a agravante da reincidência, procedendo-se ao redimensionamento da pena para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, e 14 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Recorrente: SOPHIE DE SOUZA GONÇALVES; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Provimento Do Agravo E Reexame Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Confissão, Dosimetria, Reincidência, Roubo Impróprio, Atenuante, Agravante, Regime Prisional, Súmula 545/stj, Tema 585/stj
Penal Processo Penal Confissão Dosimetria Reincidência Roubo Impróprio Atenuante Agravante +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

SOPHIE DE SOUZA GONÇALVES

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Provimento Do Agravo E Reexame Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão parcial (art. 65, III, "d", CP)
  2. 2 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência (Tema 585/STJ)
  3. 3 incidência da Súmula 545/STJ independentemente de a confissão ser utilizada como fundamento da sentença condenatória

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que a ré confessou, ainda que parcialmente, a subtração do celular e o emprego de violência, o que, à luz da Súmula 545/STJ e da jurisprudência do STJ, autoriza o reconhecimento da atenuante do art. 65, III, "d", do CP independentemente de sua utilização na fundamentação da sentença. Aplicando-se o entendimento consolidado no Tema 585/STJ, a atenuante da confissão foi integralmente compensada com a agravante da reincidência, procedendo-se ao redimensionamento da pena para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, e 14 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão (art. 65, III, "d", CP)
  • Compensar integralmente a atenuante da confissão com a agravante da reincidência