HC 618810 - DECISAO

HC 618810 - DECISAO

Verificou-se que o Tribunal a quo deixou de considerar a confissão do réu como atenuante por entender não haver espontaneidade; contudo, esta Corte Superior pacificou que, quando a confissão serve para corroborar a condenação, deve incidir a atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal e pode ser compensada com a agravante da reincidência (art. 67 CP), razão pela qual foi reconhecida a violação e readequada a dosimetria, reduzindo a pena para 7 anos e 10 meses de reclusão e 27 dias-multa, em regime fechado, mais 2 meses e 10 dias de detenção.

Parties
Paciente: BRUNO RODRIGUES CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Confissão, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante, Compensação De Circunstâncias, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Confissão Dosimetria Da Pena Reincidência Atenuante Compensação De Circunstâncias Habeas Corpus

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Parties

BRUNO RODRIGUES CARDOSO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da confissão como circunstância atenuante
  2. 2 possibilidade de compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  3. 3 readequação da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Tribunal a quo deixou de considerar a confissão do réu como atenuante por entender não haver espontaneidade; contudo, esta Corte Superior pacificou que, quando a confissão serve para corroborar a condenação, deve incidir a atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal e pode ser compensada com a agravante da reincidência (art. 67 CP), razão pela qual foi reconhecida a violação e readequada a dosimetria, reduzindo a pena para 7 anos e 10 meses de reclusão e 27 dias-multa, em regime fechado, mais 2 meses e 10 dias de detenção.

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • Reduzir a sanção do paciente Bruno Rodrigues Cardoso para 7 anos e 10 meses de reclusão e 27 dias-multa, em regime fechado, mais 2 meses e 10 dias de detenção.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão ao Juiz de primeira instância e à autoridade apontada como coatora.