EAREsp 2373483 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não há obscuridade, omissão ou contradição no acórdão: a execução contra coobrigados é autônoma e, em regra, não se suspende com o decreto de falência da devedora; a novação na recuperação judicial não alcança os garantidores, nos termos dos arts. 49, §1º, e 59 da Lei 11.101/2005; os imóveis arrematados não integravam a massa falida; e as alegações refletem mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria já decidida, fora das hipóteses do art. 1.022 do NCPC.

Parties
Embargante: WAGNER CANHEDO AZEVEDO; Embargante: IZAURA VALÉRIO AZEVEDO; Embargada: RAIZEN S.A.; Devedora/falida: Viação Aérea São Paulo S.A. (VASP); Coobrigada/executada: Viplan Viação Planalto Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido; Agravo interno não provido.
Legal Topics
Confissão De Dívida, Execução, Consignação Em Pagamento, Levantamento De Arrematação, Concurso De Credores, Pars Conditio Creditorum, Competência Do Juízo Universal, Novação Na Recuperação Judicial, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Preclusão
Civil Empresarial Falência E Recuperação Judicial Processual Civil Confissão De Dívida Execução Consignação Em Pagamento Levantamento De Arrematação +6 more

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Parties

WAGNER CANHEDO AZEVEDO

Embargante

IZAURA VALÉRIO AZEVEDO

Embargante

RAIZEN S.A.

Embargada

Viação Aérea São Paulo S.A. (VASP)

Devedora/falida

Viplan Viação Planalto Ltda.

Coobrigada/executada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 suposta contradição quanto à cronologia do decreto de falência e prosseguimento da execução
  2. 2 suspensão/continuidade da execução contra coobrigados após decreto de falência
  3. 3 efeitos da novação decorrente de recuperação judicial sobre garantidores/coobrigados

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há obscuridade, omissão ou contradição no acórdão: a execução contra coobrigados é autônoma e, em regra, não se suspende com o decreto de falência da devedora; a novação na recuperação judicial não alcança os garantidores, nos termos dos arts. 49, §1º, e 59 da Lei 11.101/2005; os imóveis arrematados não integravam a massa falida; e as alegações refletem mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria já decidida, fora das hipóteses do art. 1.022 do NCPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido; Agravo interno não provido.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Conhece-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, nega-se-lhe provimento.