REsp 2224045 - DECISAO

REsp 2224045 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de demonstrado vício interno no acórdão: a decisão recorrida examinou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; além disso, o Tribunal de origem alinhou-se à jurisprudência desta Corte, incidindo a Súmula n. 83 do STJ, o que impede o conhecimento do recurso especial sem demonstração de precedentes contemporâneos ou distinções relevantes.

Parties
Embargante: ANNA PAULA SILVA NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Confissão De Dívida, Colação Antecipada De Grau, Mensalidades Escolares, Anulação De Confissão De Dívida, Recurso Especial Não Conhecido, Embargos De Declaração, Súmula 83/stj, Honorários Recursais
Direito Civil Processo Civil Direito Constitucional (art. 105, Iii) Confissão De Dívida Colação Antecipada De Grau Mensalidades Escolares Anulação De Confissão De Dívida Recurso Especial Não Conhecido +3 more

Case Brief

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Parties

ANNA PAULA SILVA NOGUEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 validade da confissão de dívida e possível vício de consentimento
  3. 3 obrigatoriedade do pagamento das mensalidades após colação antecipada de grau

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de demonstrado vício interno no acórdão: a decisão recorrida examinou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; além disso, o Tribunal de origem alinhou-se à jurisprudência desta Corte, incidindo a Súmula n. 83 do STJ, o que impede o conhecimento do recurso especial sem demonstração de precedentes contemporâneos ou distinções relevantes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.