HC 667008 - DECISAO

HC 667008 - DECISAO

Como a confissão do réu foi utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação, incide a atenuante do art. 65, III, "d" do CP; tal atenuante pode ser compensada integralmente com a agravante da reincidência quando não há múltiplas condenações definitivas anteriores, mantendo-se a pena final em...

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Parties
Paciente: ALEF GABRIEL SOUZA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida para reconhecer a confissão espontânea e compensá-la com a reincidência, redimensionando a pena.
Legal Topics
Confissão Espontânea, Atenuante, Reincidência, Dosimetria Da Pena, Súmula 545/stj, Art. 65, III, D, Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Confissão Espontânea Atenuante Reincidência Dosimetria Da Pena Súmula 545/stj Art. 65, Iii, D, Do Código Penal

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Parties

ALEF GABRIEL SOUZA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão quando utilizada para fundamentar a condenação
  2. 2 Possibilidade de compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência
  3. 3 Readequação da pena diante do reconhecimento da atenuante

Ratio Decidendi

Como a confissão do réu foi utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação, incide a atenuante do art. 65, III, "d" do CP; tal atenuante pode ser compensada integralmente com a agravante da reincidência quando não há múltiplas condenações definitivas anteriores, mantendo-se a pena final em 4 anos e 8 meses de reclusão, mais 11 dias-multa.

Court Disposition

Ordem concedida para reconhecer a confissão espontânea e compensá-la com a reincidência, redimensionando a pena.

Orders

  • Reconhecer a confissão espontânea e compensá-la com a agravante da reincidência, redimensionando a pena para 4 anos e 8 meses de reclusão, mais 11 dias-multa.
  • Publique-se e intimem-se.