HC 670845 - DECISAO

HC 670845 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a confissão parcial não foi utilizada para a formação do convencimento do julgador que fundamentou a condenação, de modo que a atenuante da confissão espontânea não se aplica; adicionalmente, este Tribunal não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo de concessão de ofício em flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: JULIANA BARTOLOMEU DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Confissão Espontânea, Atenuante (art. 65, III, D, Cp), Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Tráfico Ilícito De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Confissão Espontânea Atenuante (art. 65, Iii, D, Cp) Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Tráfico Ilícito De Entorpecentes

Case Brief

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Parties

JULIANA BARTOLOMEU DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da atenuante da confissão espontânea quando a confissão parcial não foi utilizada para formar o convencimento do julgador
  2. 2 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio nesta Corte

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a confissão parcial não foi utilizada para a formação do convencimento do julgador que fundamentou a condenação, de modo que a atenuante da confissão espontânea não se aplica; adicionalmente, este Tribunal não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo de concessão de ofício em flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.