HC 700636 - DECISAO

HC 700636 - DECISAO

Aplicou-se a Súmula 545 do STJ: porquanto a confissão do paciente foi utilizada para formar o convencimento judicial, ainda que qualificada/partida, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria, procedendo-se à compensação entre uma agravante e a atenuante e, assim, ao...

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Parties
Paciente: BRUNO CESAR BUENO BERNAVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (concessão De Ordem Ex Officio)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem ex officio para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e redimensionar as sanções.
Legal Topics
Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Súmula 545/stj, Homicídio Qualificado (feminicídio), Ocultação De Cadáver, Impetração Substitutiva De Recurso, Intempestividade Recursal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Súmula 545/stj Homicídio Qualificado (feminicídio) Ocultação De Cadáver +2 more

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Parties

BRUNO CESAR BUENO BERNAVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (concessão De Ordem Ex Officio)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da atenuante da confissão espontânea quando utilizada para formação do convencimento do julgador
  2. 2 Possibilidade de habeas corpus substituir recurso próprio em caso de manifesta ilegalidade
  3. 3 Compensação entre agravante e atenuante na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Aplicou-se a Súmula 545 do STJ: porquanto a confissão do paciente foi utilizada para formar o convencimento judicial, ainda que qualificada/partida, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria, procedendo-se à compensação entre uma agravante e a atenuante e, assim, ao redimensionamento da pena para 19 anos e 8 meses de reclusão, além de 10 dias-multa; o habeas corpus foi conhecido monocraticamente e a ordem concedida ex officio diante de jurisprudência consolidada e manifesto constrangimento ilegal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem ex officio para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e redimensionar as sanções.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem ex officio para redimensionar as sanções do paciente para 19 (dezenove) anos e 8 (oito) meses de reclusão, além de 10 (dez) dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.