HC 895665 - DECISAO

HC 895665 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria suscitada não foi objeto de cognição pelo Tribunal de origem e o writ não estava suficientemente instruído com prova pré-constituída, de modo que seu exame implicaria supressão de instância; igualmente, o pedido de segredo de justiça foi indeferido por ausência de fundamentação excepcional.

Parties
Paciente: VALTER LEUAN GONCALVES GOES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Confissão Espontânea, Atenuantes, Dosimetria Da Pena, Súmula 231/stj, Súmula 545/stj, Segredo De Justiça, Supressão De Instância, Prova Pré Constituída, Tribunal Do Júri
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Confissão Espontânea Atenuantes Dosimetria Da Pena Súmula 231/stj Súmula 545/stj +4 more

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Parties

VALTER LEUAN GONCALVES GOES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Negativa de aplicação da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 Incidência e crítica à Súmula 231/STJ
  3. 3 Pedido de segredo de justiça

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria suscitada não foi objeto de cognição pelo Tribunal de origem e o writ não estava suficientemente instruído com prova pré-constituída, de modo que seu exame implicaria supressão de instância; igualmente, o pedido de segredo de justiça foi indeferido por ausência de fundamentação excepcional.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido de segredo de justiça indeferido
  • Publique-se