HC 906577 - DECISAO

HC 906577 - DECISAO

Concluiu-se que as confissões de alguns réus influenciaram o convencimento judicial e, diante do entendimento desta Corte sobre a possibilidade de compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, impunha-se a readequação das penas definitivas para 21 anos de reclusão mais 11...

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Parties
Agravante: RODRIGO TRINDADE DA SILVA; Paciente: Rogerio Luiz Correa Santana; Paciente: Willian Cortez de Araujo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem)
Outcome
Concedo a ordem de habeas corpus para Rodrigo Trindade da Silva e, de ofício, para Rogerio Luiz Correa Santana e Willian Cortez de Araujo, a fim de estabelecer-lhes as penas definitivas de 21 anos de reclusão mais 11 dias-multa, no regime inicial fechado.
Legal Topics
Confissão Espontânea, Reincidência, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Compensação De Agravante E Atenuante, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Confissão Espontânea Reincidência Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Compensação De Agravante E Atenuante Regime Prisional

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Parties

RODRIGO TRINDADE DA SILVA

Agravante

Rogerio Luiz Correa Santana

Paciente

Willian Cortez de Araujo

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  3. 3 fixação da pena definitiva

Ratio Decidendi

Concluiu-se que as confissões de alguns réus influenciaram o convencimento judicial e, diante do entendimento desta Corte sobre a possibilidade de compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, impunha-se a readequação das penas definitivas para 21 anos de reclusão mais 11 dias-multa, no regime inicial fechado, sendo a ordem de habeas corpus concedida para esse efeito.

Court Disposition

Concedo a ordem de habeas corpus para Rodrigo Trindade da Silva e, de ofício, para Rogerio Luiz Correa Santana e Willian Cortez de Araujo, a fim de estabelecer-lhes as penas definitivas de 21 anos de reclusão mais 11 dias-multa, no regime inicial fechado.

Orders

  • Estabelecem-se as penas definitivas de 21 anos de reclusão mais 11 dias-multa, no regime inicial fechado, para Rodrigo Trindade da Silva, Rogerio Luiz Correa Santana e Willian Cortez de Araujo.
  • Publique-se e intimem-se.