HC 918787 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque constitui reiteração do HC 845677/SP e sofre de supressão de instância; as matérias invocadas já foram apreciadas nas instâncias ordinárias, não demonstrando afronta à lei ou ao conjunto probatório que justificasse o conhecimento do writ.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Confissão Espontânea, Supressão De Instância, Liminar, Não Conhecimento, Conexidade De Ações
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
- 2 supressão de instância por reiteração de writ
- 3 possibilidade de revisão criminal diante de questões já apreciadas
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque constitui reiteração do HC 845677/SP e sofre de supressão de instância; as matérias invocadas já foram apreciadas nas instâncias ordinárias, não demonstrando afronta à lei ou ao conjunto probatório que justificasse o conhecimento do writ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Agravo regimental desprovido
- Publique-se.
Full Case Text
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