HC 950441 - DECISAO

HC 950441 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea ainda quando qualificada, podendo ser compensada apenas parcialmente com a agravante prevista (art. 61, II, 'b' do CP), o que autorizou o redimensionamento da dosimetria e a redução da pena definitiva para 14 anos e 6 meses de reclusão.

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Parties
Paciente: JEAN EUGENIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem para reduzir a pena privativa de liberdade do paciente para 14 anos e 6 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Confissão Espontânea, Confissão Qualificada, Atenuante, Compensação Parcial, Dosimetria, Concurso Material, Tentativa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Confissão Qualificada Atenuante +4 more

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Parties

JEAN EUGENIO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 possibilidade de reconhecer confissão qualificada como atenuante
  3. 3 compensação parcial da atenuante com agravante

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea ainda quando qualificada, podendo ser compensada apenas parcialmente com a agravante prevista (art. 61, II, 'b' do CP), o que autorizou o redimensionamento da dosimetria e a redução da pena definitiva para 14 anos e 6 meses de reclusão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem para reduzir a pena privativa de liberdade do paciente para 14 anos e 6 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Reduzida a pena privativa de liberdade para 14 anos e 6 meses de reclusão
  • Mantidos os demais termos da condenação