HC 960540 - DECISAO

HC 960540 - DECISAO

Verificada ilegalidade flagrante no alijamento da atenuante da confissão espontânea sem fundamentação idônea; aplicando-se o entendimento do REsp 1.972.098-SC de que a confissão parcial autoriza a atenuante do art. 65, III, "d" do CP, reconheceu-se a atenuante parcial (valorizada em 1/12) e procedeu-se à compensação...

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Parties
Paciente: CRYSTIAN BARROS WADA CANDIDO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo De Origem: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo em parte a ordem em favor do paciente para redimensionar a pena.
Legal Topics
Confissão Espontânea, Atenuante, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Confissão Espontânea Atenuante Dosimetria Da Pena Reincidência Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

CRYSTIAN BARROS WADA CANDIDO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso
  3. 3 redimensionamento da pena e compensação entre agravante e atenuante

Ratio Decidendi

Verificada ilegalidade flagrante no alijamento da atenuante da confissão espontânea sem fundamentação idônea; aplicando-se o entendimento do REsp 1.972.098-SC de que a confissão parcial autoriza a atenuante do art. 65, III, "d" do CP, reconheceu-se a atenuante parcial (valorizada em 1/12) e procedeu-se à compensação com a agravante da reincidência, redimensionando-se a pena para 5 anos e 20 dias de reclusão e 11 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo em parte a ordem em favor do paciente para redimensionar a pena.

Orders

  • Redimensionar a pena para 5 anos e 20 dias de reclusão e 11 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
  • Comunique-se à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau.