AREsp 2833045 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente afastou a atenuante da confissão: dos autos e do interrogatório não se extraiu confissão de autoria, havendo negativa de prática delitiva e mera imputação ao corréu; além disso, o pedido implicaria revolvimento...

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Parties
Agravante: JONAS SANTANA DA SILVA; Apelado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Roubo Majorado, Incidência De Majorantes E Atenuantes, Regime De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Reexame Do Acervo Fático Probatório Roubo Majorado Incidência De Majorantes E Atenuantes +1 more

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Parties

JONAS SANTANA DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP)
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento de confissão parcial e seus efeitos na dosimetria
  3. 3 Limites ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente afastou a atenuante da confissão: dos autos e do interrogatório não se extraiu confissão de autoria, havendo negativa de prática delitiva e mera imputação ao corréu; além disso, o pedido implicaria revolvimento do acervo fático-probatório, o que é vedado em recurso especial, e não se demonstrou ilegalidade flagrante na dosimetria que autorizasse intervenção do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.