HC 985188 - DECISAO

HC 985188 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão exige reexame de questões fático-probatórias (reconhecimento da confissão espontânea), obstado pela jurisprudência consolidada do STJ que impede a revisão de provas na via estreita do habeas corpus; assim, não se reconhece a atenuante nem se admite compensação com a reincidência.

Parties
Paciente: FELIPE FARIA TEODOSIO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1514812-31.2024.8.26.0228)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Reincidência Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

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Parties

FELIPE FARIA TEODOSIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1514812-31.2024.8.26.0228)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 compensação da atenuante com a agravante da reincidência
  3. 3 impossibilidade de revolver prova em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão exige reexame de questões fático-probatórias (reconhecimento da confissão espontânea), obstado pela jurisprudência consolidada do STJ que impede a revisão de provas na via estreita do habeas corpus; assim, não se reconhece a atenuante nem se admite compensação com a reincidência.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.