AREsp 2419947 - DECISAO

AREsp 2419947 - DECISAO

Concluiu-se que a confissão espontânea deve ser reconhecida porquanto o acusado assumiu em plenário a autoria dos disparos, o que serviu de fundamento para a formação do juízo condenatório mesmo sendo qualificada/parcelar; em conformidade com a jurisprudência do STJ, reconheceu-se a atenuante e procedeu-se ao redimensionamento da dosimetria, mantendo penas-base e compensando a atenuante com a agravante reconhecida, culminando na fixação da pena definitiva em 20 anos de reclusão, em regime fechado, nos termos do art. 33, § 2º, a, do Código Penal.

Parties
Agravante/recorrente: ADRIANO CONCEICAO DE JESUS; Custos Legis: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Provimento)
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; atenuante de confissão espontânea reconhecida; pena redimensionada.
Legal Topics
Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Penal Processo Penal Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

ADRIANO CONCEICAO DE JESUS

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Custos Legis

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante de confissão espontânea (qualificada/parcelar)
  2. 2 ilegalidade na dosimetria por afastamento da atenuante
  3. 3 incidência das Súmulas 7 e 182 do STJ quanto ao exame da matéria fático-probatória e impugnação específica

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a confissão espontânea deve ser reconhecida porquanto o acusado assumiu em plenário a autoria dos disparos, o que serviu de fundamento para a formação do juízo condenatório mesmo sendo qualificada/parcelar; em conformidade com a jurisprudência do STJ, reconheceu-se a atenuante e procedeu-se ao redimensionamento da dosimetria, mantendo penas-base e compensando a atenuante com a agravante reconhecida, culminando na fixação da pena definitiva em 20 anos de reclusão, em regime fechado, nos termos do art. 33, § 2º, a, do Código Penal.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; atenuante de confissão espontânea reconhecida; pena redimensionada.

Orders

  • Reconhecer a atenuante de confissão espontânea e redimensionar a pena conforme fundamentação da decisão.
  • Fixar a pena definitiva em 20 anos de reclusão, em regime fechado, nos termos do art. 33, § 2º, a, do Código Penal.