REsp 2202088 - DECISAO

REsp 2202088 - DECISAO

Parties
Recorrente: STEFENSON DIONIZIO DE SOUSA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Legal Topics
Confissão Espontânea, Atenuante (art. 65, III, "d", Cp), Dosimetria Da Pena, Reincidência, Crime De Roubo (art. 157, §1º
Direito Penal Direito Processual Penal Confissão Espontânea Atenuante (art. 65, Iii, "d", Cp) Dosimetria Da Pena Reincidência Crime De Roubo (art. 157, §1º, Cp)

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Parties

STEFENSON DIONIZIO DE SOUSA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Incidência da atenuante da confissão espontânea quando a confissão foi utilizada para corroborar o acervo probatório mesmo que parcial, qualificada ou retratada
  2. 2 Compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  3. 3 Correção da dosimetria quando o tribunal de origem deixou de aplicar a atenuante prevista no art. 65, III, "d", do CP