REsp 2184831 - DECISAO

REsp 2184831 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o recorrente não reconheceu a prática do crime de furto (negou a subtração, afirmando ter comprado a bicicleta), não admitindo, assim, qualquer elementar do tipo penal; a jurisprudência do STJ afasta a aplicação da atenuante da confissão espontânea nestes casos, justificando a...

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Parties
Recorrente: ANDERSON FERREIRA DA SILVA; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito
Outcome
Negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Confissão Espontânea, Atenuante, Dosimetria Da Pena, Furto Qualificado, Súmula 545/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Confissão Espontânea Atenuante Dosimetria Da Pena Furto Qualificado Súmula 545/stj Súmula 83/stj

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Parties

ANDERSON FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal quando o réu confessou fato diverso (receptação) e negou a prática do furto pelo qual foi condenado
  2. 2 Interpretação da jurisprudência consolidada do STJ sobre confissão e elementares do tipo penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o recorrente não reconheceu a prática do crime de furto (negou a subtração, afirmando ter comprado a bicicleta), não admitindo, assim, qualquer elementar do tipo penal; a jurisprudência do STJ afasta a aplicação da atenuante da confissão espontânea nestes casos, justificando a manutenção da decisão recorrida.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.