REsp 2148978 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quando parcial e debatida em plenário
2. 2 contradição entre respostas dos quesitos do Tribunal do Júri (reconhecimento de autoria e tentativa e absolvição no quesito genérico)
3. 3 dever de republicação/submissão de quesitos conforme art. 490 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo reconhecimento, pelos jurados, da materialidade e autoria e da tentativa (reconhecimento do dolo) e não existindo qualquer tese absolutória autônoma sustentada em plenário, a absolvição no quesito genérico configura contradição insanável nos termos do art. 490 do CPP e da jurisprudência do STJ, impondo anulação do julgamento do réu Carlos André Cruz da Silva e novo júri. No caso de Ricardo Cruz da Silva, sendo incontroversa a confissão parcial apresentada em plenário (adoção de fato, negando animus necandi), aplica-se a atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal, devendo a pena ser redimensionada conforme os critérios legais e precedentes do STJ.

Court Disposition

Foram providos ambos os recursos: provido o recurso especial do Ministério Público para anular o julgamento de Carlos André Cruz da Silva e determinar novo júri; provido o recurso especial de Ricardo Cruz da Silva para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e reduzir sua pena para 03 anos, 10 meses e 20 dias...

Orders

• Anular o julgamento do réu CARLOS ANDRÉ CRUZ DA SILVA e determinar que seja submetido a novo júri.
• Reduzir a pena de RICARDO CRUZ DA SILVA para 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, a serem cumpridos em regime inicial aberto, nos termos do artigo 33, §2º, "c", do Código Penal, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.