REsp 2197785 - DECISAO

REsp 2197785 - DECISAO

Tendo o réu admitido a autoria dos disparos, aplica-se a jurisprudência consolidada do STJ e a Súmula 545 de modo a reconhecer a atenuante da confissão espontânea mesmo quando qualificada; assim, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que refaça...

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Parties
Recorrente: THIAGO ALVES VALCACIO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para refazer a dosimetria da pena com a aplicação da atenuante da confissão espontânea.
Legal Topics
Confissão Espontânea, Atenuante, Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Excludente De Ilicitude, Súmula 545/stj
Direito Penal Confissão Espontânea Atenuante Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Excludente De Ilicitude Súmula 545/stj

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Parties

THIAGO ALVES VALCACIO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quando o réu alega excludente de ilicitude
  2. 2 Incidência da Súmula 545/STJ e jurisprudência do STJ sobre confissão qualificada

Ratio Decidendi

Tendo o réu admitido a autoria dos disparos, aplica-se a jurisprudência consolidada do STJ e a Súmula 545 de modo a reconhecer a atenuante da confissão espontânea mesmo quando qualificada; assim, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que refaça a dosimetria aplicando a atenuante na segunda fase.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para refazer a dosimetria da pena com a aplicação da atenuante da confissão espontânea.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para que refaça a dosimetria da pena com a aplicação, na segunda fase, da atenuante da confissão espontânea
  • Publique-se