REsp 2209642 - DECISAO

REsp 2209642 - DECISAO

Adotando o entendimento consolidado pela Terceira Seção de que é possível compensar, na segunda fase da dosimetria, a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, aplicou-se essa compensação ao caso de Diego, reduzindo a influência da atenuante na pena e fixando-se a reprimenda em 2 anos, 9...

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Parties
Recorrente: DIEGO BANIN DE OLIVEIRA SANTOS; Corréu: SAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Seção Do STJ
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para compensar a atenuante da confissão com a agravante da reincidência, ficando a pena do acusado DIEGO BANIN DE OLIVEIRA SANTOS em 2 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão e pagamento de 14 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Confissão Espontânea, Reincidência, Compensação De Circunstâncias Judiciais, Atenuante, Agravante, Individualização Da Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Compensação De Circunstâncias Judiciais Atenuante Agravante +1 more

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Parties

DIEGO BANIN DE OLIVEIRA SANTOS

Recorrente

SAULO

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Seção Do STJ

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria da pena
  2. 2 preponderância da agravante em casos de multirreincidência
  3. 3 aplicação dos arts. 65, inciso III, alínea 'd', e 67 do Código Penal à dosimetria

Ratio Decidendi

Adotando o entendimento consolidado pela Terceira Seção de que é possível compensar, na segunda fase da dosimetria, a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, aplicou-se essa compensação ao caso de Diego, reduzindo a influência da atenuante na pena e fixando-se a reprimenda em 2 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão e pagamento de 14 dias-multa.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para compensar a atenuante da confissão com a agravante da reincidência, ficando a pena do acusado DIEGO BANIN DE OLIVEIRA SANTOS em 2 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão e pagamento de 14 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para compensar a atenuante da confissão com a agravante da reincidência, ficando a pena do acusado DIEGO BANIN DE OLIVEIRA SANTOS em 2 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão e pagamento de 14 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
  • Intimem-se.