REsp 2118418 - DECISAO

REsp 2118418 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido aplicou entendimento consolidado do STJ de que a atenuante da confissão espontânea só se opera quando a confissão contribui para a formação do convencimento do julgador, estando, portanto, em consonância com a jurisprudência vinculada (Súmula 83/STJ).

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Parties
Recorrente: Valdeney Evangelista Mafumba; Recorrido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (súmula 83/stj)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Súmula 545/stj, Súmula 83/stj, Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Súmula 545/stj Súmula 83/stj Recurso Especial

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Parties

Valdeney Evangelista Mafumba

Recorrente

Ministério Público do Estado do Amazonas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (súmula 83/stj)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da atenuante da confissão espontânea quando não utilizada pelo julgador
  2. 2 interpretação da Súmula 545/STJ
  3. 3 alcance da Súmula 83/STJ quanto ao não conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido aplicou entendimento consolidado do STJ de que a atenuante da confissão espontânea só se opera quando a confissão contribui para a formação do convencimento do julgador, estando, portanto, em consonância com a jurisprudência vinculada (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.