REsp 2110326 - DECISAO

REsp 2110326 - DECISAO

Deferir provimento ao recurso especial, na parte conhecida, para reconhecer a atenuante da confissão em favor do recorrente no cálculo dosimétrico (art. 65, III, "d", do CP) e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para recálculo da pena.

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Parties
Recorrente: IAN LOPES MENEZES; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido Parcialmente; Julgamento Quanto À Possibilidade De Consideração Da Confissão Na Dosimetria Da Pena
Outcome
Recurso especial provido parcialmente para reconhecer a atenuante da confissão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para recálculo da pena.
Legal Topics
Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Atenuantes
Direito Penal Processo Penal Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Atenuantes

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Parties

IAN LOPES MENEZES

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido Parcialmente; Julgamento Quanto À Possibilidade De Consideração Da Confissão Na Dosimetria Da Pena

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da atenuante da confissão, ainda que parcial, na dosimetria (art. 65, III, "d", do CP)

Ratio Decidendi

Deferir provimento ao recurso especial, na parte conhecida, para reconhecer a atenuante da confissão em favor do recorrente no cálculo dosimétrico (art. 65, III, "d", do CP) e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para recálculo da pena.

Court Disposition

Recurso especial provido parcialmente para reconhecer a atenuante da confissão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para recálculo da pena.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial na parte conhecida para reconhecer a atenuante da confissão no cálculo dosimétrico
  • Remeter os autos ao Tribunal de origem para recálculo da pena