AREsp 2934179 - DECISAO

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Conhecido o agravo, manteve-se a conclusão de que não houve confissão espontânea nos autos, de modo que a atenuante do art. 65, III, "d", do CP não se aplica; impor o reconhecimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se negou...

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Parties
Agravante: GEOVANE FERREIRA ALVES; Recorrido: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 568/stj

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Parties

GEOVANE FERREIRA ALVES

Agravante

Ministério Público estadual

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", do Código Penal)
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Admissibilidade e providência do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, manteve-se a conclusão de que não houve confissão espontânea nos autos, de modo que a atenuante do art. 65, III, "d", do CP não se aplica; impor o reconhecimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.