AREsp 2645800 - DECISAO

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Embora o agravo não tenha enfrentado de forma suficientemente específica todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, conheceu-se do agravo e, no mérito, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea na dosimetria, nos termos da jurisprudência do STJ (art. 65, III, "d" do CP), procedendo...

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Parties
Agravante: ALESSANDRO ALVES DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para que a confissão seja considerada na dosimetria
Legal Topics
Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Bis in Idem, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Feminicídio, Qualificadoras E Agravantes, Tema N. 1.194 (pro Af R Resp 2.001.973/rs)
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Bis in Idem Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ +3 more

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Parties

ALESSANDRO ALVES DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea ainda que qualificada
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ sobre a análise da matéria
  3. 3 possibilidade de bis in idem na dosimetria diante de múltiplas qualificadoras

Ratio Decidendi

Embora o agravo não tenha enfrentado de forma suficientemente específica todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, conheceu-se do agravo e, no mérito, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea na dosimetria, nos termos da jurisprudência do STJ (art. 65, III, "d" do CP), procedendo ao redimensionamento da pena; mantiveram-se as demais valorações fáticas realizadas pelo Tribunal de origem, afastando-se a ocorrência de bis in idem quanto às qualificadoras e agravantes.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para que a confissão seja considerada na dosimetria

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Dar parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e considerá‑la no cálculo dosimétrico