AREsp 2701502 - DECISAO

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Concluiu-se que a confissão parcial do réu foi utilizada como elemento para a formação do convencimento do julgador, de modo que, nos termos da Súmula 545 do STJ e do art. 65, III, d do Código Penal, cabe o reconhecimento da atenuante da confissão parcial; assim, conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento para reconhecer a atenuante e reduzir a pena para 04 anos e 7 meses de reclusão, mantendo-se as demais cominações da sentença.

Parties
Agravante/recorrente: EMERSON DE OLIVEIRA SOARES; Órgão Julgador/agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo E Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Agravo conhecido e provido; Recurso Especial conhecido e provido para reconhecer a atenuante da confissão parcial e reduzir a pena.
Legal Topics
Confissão Espontânea, Atenuante Do Art. 65, III, D Do Código Penal, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 545 Do STJ, Redução De Pena
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Direito Constitucional Confissão Espontânea Atenuante Do Art. 65, Iii, D Do Código Penal Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 545 Do STJ +1 more

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Parties

EMERSON DE OLIVEIRA SOARES

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo E Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão parcial prevista no art. 65, III, d do Código Penal
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial pelo STJ independentemente do juízo de admissibilidade da instância a quo
  3. 3 Aplicação da Súmula 545 do STJ quando a confissão foi utilizada para formação do convencimento do julgador

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a confissão parcial do réu foi utilizada como elemento para a formação do convencimento do julgador, de modo que, nos termos da Súmula 545 do STJ e do art. 65, III, d do Código Penal, cabe o reconhecimento da atenuante da confissão parcial; assim, conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento para reconhecer a atenuante e reduzir a pena para 04 anos e 7 meses de reclusão, mantendo-se as demais cominações da sentença.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; Recurso Especial conhecido e provido para reconhecer a atenuante da confissão parcial e reduzir a pena.

Orders

  • Conhecer do agravo e do recurso especial
  • Reconhecer a atenuante da confissão parcial (art. 65, III, d do Código Penal)