REsp 2080277 - DECISAO

REsp 2080277 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem reconheceu que houve confissão parcial utilizada na fundamentação da condenação e, à luz da jurisprudência consolidada (Súmula 545/STJ e REsp 1.972.098/SC), a confissão, mesmo parcial, enseja a atenuante do art. 65, III, d, do CP; a compensação da...

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Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: Silas Juliano Modesto; Recorrido: Romano da Silva Leite
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Roubo, Furto, Falsa Identidade, Concurso De Agentes, Emprego De Arma Branca, Tentativa, Reincidência
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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

Silas Juliano Modesto

Recorrido

Romano da Silva Leite

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, do CP) em caso de confissão parcial
  2. 2 possibilidade de aplicação de fração da atenuante inferior a 1/6 na segunda fase da dosimetria
  3. 3 compensação da atenuante com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem reconheceu que houve confissão parcial utilizada na fundamentação da condenação e, à luz da jurisprudência consolidada (Súmula 545/STJ e REsp 1.972.098/SC), a confissão, mesmo parcial, enseja a atenuante do art. 65, III, d, do CP; a compensação da atenuante com a agravante da reincidência foi feita no exercício da discricionariedade vinculada do tribunal, não havendo ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.