REsp 2229751 - DECISAO

REsp 2229751 - DECISAO

Aplicando o entendimento fixado no Tema 1.194 do STJ, reconheceu-se a incidência da atenuante da confissão espontânea pese a ser qualificada, aplicando-se-a em fração reduzida (1/12) e compensando-a com as agravantes (1/6 cada), resultando no redimensionamento da pena para 24 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão e...

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Parties
Recorrente: ODAIR JOSÉ ALVES DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Da Terceira Seção (julgamento)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Confissão Espontânea, Atenuante, Latrocínio, Dosimetria Da Pena, Recursos Repetitivos, Modulação De Efeitos
Direito Penal Processo Penal Confissão Espontânea Atenuante Latrocínio Dosimetria Da Pena Recursos Repetitivos Modulação De Efeitos

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Parties

ODAIR JOSÉ ALVES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Recorrido

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Da Terceira Seção (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quando qualificada
  2. 2 Se a confissão deve ter sido utilizada para formação do convencimento do julgador para fins de atenuante
  3. 3 Compensação da atenuante com agravantes na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Aplicando o entendimento fixado no Tema 1.194 do STJ, reconheceu-se a incidência da atenuante da confissão espontânea pese a ser qualificada, aplicando-se-a em fração reduzida (1/12) e compensando-a com as agravantes (1/6 cada), resultando no redimensionamento da pena para 24 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão e pagamento de 12 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea qualificada em fração reduzida e redimensionar a pena para 24 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão e pagamento de 12 dias-multa.
  • Manter os demais termos da condenação, inclusive o regime inicial fechado.