REsp 2193998 - DECISAO

REsp 2193998 - DECISAO

Aplicou-se o entendimento do Tema 1.194 do STJ no sentido de que a atenuante da confissão espontânea, ainda que parcial ou qualificada, é reconhecível e deve ser compensada com a agravante da reincidência de forma proporcional; não sendo possível, na via do recurso especial, o reexame do conjunto probatório, restaram rejeitados os demais pedidos que demandavam reanálise factual; reconheceu-se também que a majorante do emprego de arma de fogo pode ser demonstrada por meio do relato da vítima e outras provas sem necessidade de apreensão e perícia; em decorrência, a pena foi reduzida de 21 anos, 9 meses e 10 dias e 40 dias-multa para 19 anos, 11 meses e 13 dias e 36 dias-multa, mantendo-se...

Parties
Recorrente: LEONARDO SANTIAGO DA SILVA; Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso Especial conhecido em parte e, nesta extensão, parcialmente provido
Legal Topics
Confissão Espontânea, Reincidência, Majorante Emprego De Arma De Fogo, Concurso De Agentes, Restrição De Liberdade Da Vítima, Crime Continuado, Dosagem Da Pena
Direito Penal Processo Penal Confissão Espontânea Reincidência Majorante Emprego De Arma De Fogo Concurso De Agentes Restrição De Liberdade Da Vítima Crime Continuado +1 more

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Parties

LEONARDO SANTIAGO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP) e sua compensação com a agravante da reincidência
  2. 2 Exigência de apreensão e perícia da arma para incidência da majorante do emprego de arma de fogo
  3. 3 Caráter autônomo dos crimes de roubo e extorsão ou possibilidade de crime continuado

Ratio Decidendi

Aplicou-se o entendimento do Tema 1.194 do STJ no sentido de que a atenuante da confissão espontânea, ainda que parcial ou qualificada, é reconhecível e deve ser compensada com a agravante da reincidência de forma proporcional; não sendo possível, na via do recurso especial, o reexame do conjunto probatório, restaram rejeitados os demais pedidos que demandavam reanálise factual; reconheceu-se também que a majorante do emprego de arma de fogo pode ser demonstrada por meio do relato da vítima e outras provas sem necessidade de apreensão e perícia; em decorrência, a pena foi reduzida de 21 anos, 9 meses e 10 dias e 40 dias-multa para 19 anos, 11 meses e 13 dias e 36 dias-multa, mantendo-se...

Court Disposition

Recurso Especial conhecido em parte e, nesta extensão, parcialmente provido

Orders

  • Redimensionar a pena para 19 anos, 11 meses e 13 dias de reclusão
  • Reduzir o pagamento para 36 dias-multa