RHC 219294 - DECISAO

RHC 219294 - DECISAO

Como a confissão extrajudicial foi utilizada pelas instâncias ordinárias para fundamentar a condenação, aplica-se a Súmula 545/STJ reconhecendo a atenuante da confissão espontânea; compensada essa atenuante com a agravante da reincidência, restou reduzida a pena para 18 dias de prisão simples em regime semiaberto, motivo pelo qual se deu provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: DANIEL DA SILVA DIOMEDIO; Oponente: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
recurso provido
Legal Topics
Confissão Espontânea, Habeas Corpus, Dosimetria, Reincidência, Turma Recursal, Súmula 545/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Confissão Espontânea Habeas Corpus Dosimetria Reincidência Turma Recursal +1 more

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Parties

DANIEL DA SILVA DIOMEDIO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Oponente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea mesmo que extrajudicial
  2. 2 possibilidade de habeas corpus como substituto de recurso próprio somente em caso de manifesta ilegalidade ou teratologia
  3. 3 compensação entre atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência na dosimetria

Ratio Decidendi

Como a confissão extrajudicial foi utilizada pelas instâncias ordinárias para fundamentar a condenação, aplica-se a Súmula 545/STJ reconhecendo a atenuante da confissão espontânea; compensada essa atenuante com a agravante da reincidência, restou reduzida a pena para 18 dias de prisão simples em regime semiaberto, motivo pelo qual se deu provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

recurso provido

Orders

  • Conceder habeas corpus e reduzir a pena para 18 dias de prisão simples, em regime semiaberto.
  • Publicar.