HC 1039185 - DECISAO

HC 1039185 - DECISAO

Reconheceu-se, com fundamento na jurisprudência do STJ, que a confissão espontânea, ainda que parcial, constitui atenuante legal (art. 65, III, d, CP) e deve ser aplicada sem a necessidade de comprovar sua influência na formação do convencimento; mantiveram-se as majorantes cumuladas porque as instâncias inferiores fundamentaram concretamente a exasperação na terceira fase; por isso procedeu-se ao redimensionamento da pena-base (redução de 1/6) e ao recalculo da pena final para 5 anos, 1 mês e 26 dias de reclusão, mantendo-se o regime fechado.

Parties
Paciente: LUCAS BARBOSA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Não conheço o habeas corpus e concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente para 5 anos, 1 mês e 26 dias de reclusão, mantendo o regime fechado.
Legal Topics
Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Concurso De Majorantes, Súmula 443/stj, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Concurso De Majorantes Súmula 443/stj Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

LUCAS BARBOSA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 fundamentação do aumento na terceira fase da dosimetria à luz da Súmula 443/STJ
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e possibilidade de redimensionamento de pena de ofício

Ratio Decidendi

Reconheceu-se, com fundamento na jurisprudência do STJ, que a confissão espontânea, ainda que parcial, constitui atenuante legal (art. 65, III, d, CP) e deve ser aplicada sem a necessidade de comprovar sua influência na formação do convencimento; mantiveram-se as majorantes cumuladas porque as instâncias inferiores fundamentaram concretamente a exasperação na terceira fase; por isso procedeu-se ao redimensionamento da pena-base (redução de 1/6) e ao recalculo da pena final para 5 anos, 1 mês e 26 dias de reclusão, mantendo-se o regime fechado.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus e concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente para 5 anos, 1 mês e 26 dias de reclusão, mantendo o regime fechado.

Orders

  • Reduzir a pena do paciente para 5 anos, 1 mês e 26 dias de reclusão, mantendo o regime fechado.
  • Publique-se.