REsp 2231054 - DECISAO

REsp 2231054 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea (mesmo que parcial), aplicando-se-a na dosimetria sem que fosse integralmente compensada pela agravante da reincidência, em atenção à jurisprudência da Corte (Tema Repetitivo 1194) e à possibilidade de majoração...

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Parties
Recorrente: recorrente; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Confissão Espontânea, Atenuante, Reincidência, Dosimetria Da Pena, Latrocínio Tentado, Tentativa, Continuidade Delitiva, Multirreincidência, Súmula 7/stj, Súmula 545/stj, Tema Repetitivo 1194, Tema Repetitivo 1214
Direito Penal Processo Penal Confissão Espontânea Atenuante Reincidência Dosimetria Da Pena Latrocínio Tentado Tentativa +6 more

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Parties

recorrente

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea diante de confissão parcial
  2. 2 Compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência e efeito da multirreincidência
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea (mesmo que parcial), aplicando-se-a na dosimetria sem que fosse integralmente compensada pela agravante da reincidência, em atenção à jurisprudência da Corte (Tema Repetitivo 1194) e à possibilidade de majoração pela multirreincidência; procedeu-se à readequação das fases da dosimetria culminando na fixação da pena em 23 anos e 4 meses de reclusão e 10 dias-multa, mantido o regime inicial fechado.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea