REsp 2238747 - DECISAO

REsp 2238747 - DECISAO

O STJ concluiu que a confissão, ainda que qualificada, deve ser considerada como circunstância atenuante nos termos da jurisprudência da Corte (inclusive Súmula 545 e Tema 1194); aplicou-se a fração de redução de 1/12 e refeita a dosimetria, resultando na pena definitiva de 10 anos de reclusão, porquanto a negativa da atenuante pelo Tribunal de origem não demonstrou violação legítima do critério jurisprudencial do STJ.

Parties
Recorrente: WELLINGTON GUSTAVO BRAGA CARDOSO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Conhecimento E Provimento Pelo STJ
Outcome
Conheço e dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Confissão Espontânea, Atenuante, Dosimetria Da Pena, Legítima Defesa, Tema Repetitivo 1194, Súmula 545/stj
Direito Penal Processo Penal Confissão Espontânea Atenuante Dosimetria Da Pena Legítima Defesa Tema Repetitivo 1194 Súmula 545/stj

Case Brief

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Parties

WELLINGTON GUSTAVO BRAGA CARDOSO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Conhecimento E Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, alínea d, do CP quando a confissão for qualificada
  2. 2 Limites da discricionariedade judicial na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a confissão, ainda que qualificada, deve ser considerada como circunstância atenuante nos termos da jurisprudência da Corte (inclusive Súmula 545 e Tema 1194); aplicou-se a fração de redução de 1/12 e refeita a dosimetria, resultando na pena definitiva de 10 anos de reclusão, porquanto a negativa da atenuante pelo Tribunal de origem não demonstrou violação legítima do critério jurisprudencial do STJ.

Court Disposition

Conheço e dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Aplicar a atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, alínea d, do Código Penal
  • Refazer a dosimetria e fixar a pena definitiva em 10 anos de reclusão