REsp 1925809 - ACORDAO

REsp 1925809 - ACORDAO

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP) se aplica mesmo quando a confissão é qualificada ou não foi utilizada como fundamento da condenação, desde que não haja retratação impeditiva, e, aplicando esse entendimento ao caso, refeita a dosimetria mantendo-se a pena-base em 17 anos e reduzindo-a em frações que, compensadas com demais causas modificadoras, resultaram na pena definitiva de 14 anos e 2 meses de reclusão.

Parties
Recorrente: JOSE HYARLLY LOPES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Confissão Espontânea, Atenuante, Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Confissão Espontânea Atenuante Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

JOSE HYARLLY LOPES DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da atenuante da confissão espontânea quando a confissão é qualificada ou não serviu de fundamento para a formação do juízo condenatório
  2. 2 Efeito da retratação sobre a atenuante da confissão espontânea
  3. 3 Compensação entre atenuantes e agravantes na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP) se aplica mesmo quando a confissão é qualificada ou não foi utilizada como fundamento da condenação, desde que não haja retratação impeditiva, e, aplicando esse entendimento ao caso, refeita a dosimetria mantendo-se a pena-base em 17 anos e reduzindo-a em frações que, compensadas com demais causas modificadoras, resultaram na pena definitiva de 14 anos e 2 meses de reclusão.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal
  • Refazer a dosimetria e reduzir a pena, passando a pena definitiva para 14 anos e 2 meses de reclusão