REsp 2252253 - DECISAO

REsp 2252253 - DECISAO

Aplicou-se a tese do Tema Repetitivo n. 1.194 do STJ, segundo a qual a atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, d, do CP é apta a abrandar a pena mesmo que a confissão tenha sido parcial e não tenha sido utilizada na formação do convencimento do julgador, impondo-se, por consequência, a...

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Parties
Recorrente: SUELEN CRISTINA LEITE; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Confissão Espontânea, Atenuante (art. 65, III, D, Cp), Dosimetria Da Pena, Tema Repetitivo (tema N. 1.194 Do Stj), Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Confissão Espontânea Atenuante (art. 65, Iii, D, Cp) Dosimetria Da Pena Tema Repetitivo (tema N. 1.194 Do Stj) Recurso Especial

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Parties

SUELEN CRISTINA LEITE

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, d, do Código Penal
  2. 2 efeitos da confissão parcial e da retratação
  3. 3 necessidade (ou não) de que a confissão tenha sido utilizada na formação do convencimento do julgador

Ratio Decidendi

Aplicou-se a tese do Tema Repetitivo n. 1.194 do STJ, segundo a qual a atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, d, do CP é apta a abrandar a pena mesmo que a confissão tenha sido parcial e não tenha sido utilizada na formação do convencimento do julgador, impondo-se, por consequência, a readequação da segunda fase da dosimetria para reconhecer a atenuante e reduzir a pena para 5 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão mais 13 dias-multa.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para redimensionar a pena para 5 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão mais 13 dias-multa.
  • Publique-se e intimem-se.