HC 634048 - DECISAO

HC 634048 - DECISAO

Não houve prova de que a confissão extrajudicial do paciente tenha influído na formação do convencimento dos julgadores; a condenação foi fundamentada unicamente na confissão do corréu e em depoimentos testemunhais, de modo que não se aplica a atenuante da confissão ao paciente e a pretensão revisional deve ser...

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Parties
Paciente: Robson Tafarel Mamedes; Corréu: Cleberson Batistela; Procurador De Justiça: Dr. Gercino Gerson Gomes Neto; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Após Informações
Legal Topics
Confissão Espontânea, Atenuante, Dosimetria, Revisão Criminal, Revelia, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Confissão Espontânea Atenuante Dosimetria Revisão Criminal Revelia Habeas Corpus

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Parties

Robson Tafarel Mamedes

Paciente

Cleberson Batistela

Corréu

Dr. Gercino Gerson Gomes Neto

Procurador De Justiça

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Após Informações

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal
  2. 2 incidência da Súmula 545/STJ quando há confissão extrajudicial utilizada para formação do convencimento
  3. 3 se a confissão do próprio paciente influenciou a condenação ou se a condenação se fundamentou apenas na confissão de corréu e depoimentos testemunhais

Ratio Decidendi

Não houve prova de que a confissão extrajudicial do paciente tenha influído na formação do convencimento dos julgadores; a condenação foi fundamentada unicamente na confissão do corréu e em depoimentos testemunhais, de modo que não se aplica a atenuante da confissão ao paciente e a pretensão revisional deve ser indeferida.

Court Disposition

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Revisional indeferida