HC 657558 - DECISAO

HC 657558 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, embora o paciente tenha confessado, a confissão não foi aproveitada para fundamentar a decisão condenatória; a condenação baseou-se em outras provas robustas (escutas, quebras de sigilo, testemunhos, documentos), de modo que a atenuante da confissão não incide.

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Parties
Paciente: ANDRÉ LUIZ CRUZ NOGUEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Confissão Espontânea, Dosimetria, Habeas Corpus, Atenuante, Art. 65, I, D, Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Confissão Espontânea Dosimetria Habeas Corpus Atenuante Art. 65, I, D, Código Penal

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Parties

ANDRÉ LUIZ CRUZ NOGUEIRA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão espontânea (art. 65, I, d, CP) na segunda fase da dosimetria
  2. 2 necessidade de utilização da confissão para formação do convencimento do julgador

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, embora o paciente tenha confessado, a confissão não foi aproveitada para fundamentar a decisão condenatória; a condenação baseou-se em outras provas robustas (escutas, quebras de sigilo, testemunhos, documentos), de modo que a atenuante da confissão não incide.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.