REsp 2185060 - DECISAO

REsp 2185060 - DECISAO

A Terceira Seção deste Tribunal reconheceu que, segundo o entendimento jurisprudencial atual, a confissão espontânea deve ser considerada atenuante mesmo quando extrajudicial e ainda que não tenha sido utilizada pelo juízo como fundamento da condenação. Aplicando tal entendimento aos autos, o tribunal procedeu à...

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Parties
Recorrente/apelante: GABRIEL GAMA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso Especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Pena De Multa, Súmulas Do STJ, Reincidência, Menoridade Relativa, Concurso De Agentes
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Parties

GABRIEL GAMA ANDRADE

Recorrente/apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP) quando a confissão é extrajudicial e não utilizada pelo juiz como fundamento da condenação
  2. 2 Compatibilidade da interpretação sumular (Súmula 545/STJ) com entendimento evolutivo da Terceira Seção sobre reconhecimento da atenuante da confissão
  3. 3 Compensação de atenuantes e agravantes na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

A Terceira Seção deste Tribunal reconheceu que, segundo o entendimento jurisprudencial atual, a confissão espontânea deve ser considerada atenuante mesmo quando extrajudicial e ainda que não tenha sido utilizada pelo juízo como fundamento da condenação. Aplicando tal entendimento aos autos, o tribunal procedeu à nova dosimetria: manteve a pena-base (5 anos e 30 dias-multa), compensou a agravante da reincidência com a atenuante da menoridade relativa, reduziu a pena em 1/6 pela confissão (resultando em 4 anos e 2 meses de reclusão e 20 dias-multa) e, na fase final, aplicou aumento de 1/3 pela causa de aumento do concurso de agentes, fixando a pena definitiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias de...

Court Disposition

Recurso Especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Redimensionar a pena do recorrente para 05 anos, 06 meses e 20 dias de reclusão, e 33 dias-multa
  • Manter os demais termos do acórdão recorrido