REsp 2178368 - DECISAO

REsp 2178368 - DECISAO

O Tribunal reconheceu a possibilidade de incidência da atenuante da confissão espontânea, ainda que parcial ou qualificada, à luz da Súmula 545/STJ e precedentes da Corte, compensando-a com a agravante do art. 61, f, do CP, aplicando em seguida reduções por tentativa e por violenta emoção, o que justificou a redução da pena para 5 anos e 4 meses de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação e o regime semiaberto.

Parties
Recorrente: LEANDRO CASSIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Provimento do recurso especial para reduzir a pena para 5 anos e 4 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Confissão Espontânea, Confissão Qualificada, Dosimetria, Atenuante (art. 65, III, D, Cp), Agravante (art. 61, F, Tentativa, Violenta Emoção, Regime Inicial Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Confissão Espontânea Confissão Qualificada Dosimetria Atenuante (art. 65, Iii, D, Cp) Agravante (art. 61, F, Cp) Tentativa +2 more

Case Brief

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Parties

LEANDRO CASSIANO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 65, III, d, do Código Penal (atenuante da confissão espontânea)
  2. 2 Reconhecimento de confissão parcial ou qualificada como atenuante
  3. 3 Compensação entre atenuante da confissão e agravante do art. 61, f, do CP

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu a possibilidade de incidência da atenuante da confissão espontânea, ainda que parcial ou qualificada, à luz da Súmula 545/STJ e precedentes da Corte, compensando-a com a agravante do art. 61, f, do CP, aplicando em seguida reduções por tentativa e por violenta emoção, o que justificou a redução da pena para 5 anos e 4 meses de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação e o regime semiaberto.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para reduzir a pena para 5 anos e 4 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Redução da pena do recorrente para 5 anos e 4 meses de reclusão
  • Mantidos os demais termos da condenação, inclusive o regime inicial semiaberto