HC 1038729 - DECISAO

HC 1038729 - DECISAO

Concluiu-se que houve flagrante ilegalidade na não aplicação da atenuante da confissão espontânea, nos termos da Súmula 545/STJ, pois a confissão foi utilizada para fundamentar a condenação; procedeu-se à compensação entre a atenuante e a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, resultando na redução da pena para 16 anos de reclusão em regime fechado, razão pela qual se conheceu do pedido apenas para conceder a ordem de ofício.

Parties
Paciente: GEREMIAS ALMEIDA MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Concessão Da Ordem Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Não conheço o habeas corpus e concedo a ordem de ofício para reduzir a pena.
Legal Topics
Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Reincidência, Súmula 545/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Revisão Criminal Habeas Corpus Reincidência Súmula 545/stj

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Parties

GEREMIAS ALMEIDA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Concessão Da Ordem Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quando parcial ou qualificada
  3. 3 compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Concluiu-se que houve flagrante ilegalidade na não aplicação da atenuante da confissão espontânea, nos termos da Súmula 545/STJ, pois a confissão foi utilizada para fundamentar a condenação; procedeu-se à compensação entre a atenuante e a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, resultando na redução da pena para 16 anos de reclusão em regime fechado, razão pela qual se conheceu do pedido apenas para conceder a ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus e concedo a ordem de ofício para reduzir a pena.

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Concedo a ordem de ofício para reduzir a pena para 16 anos de reclusão, em regime fechado.