HC 1001376 - DECISAO

HC 1001376 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, matéria inadequada à via estreita do writ; ademais, não há manifesta ilegalidade que autorize concessão de ofício, e o Tribunal de origem consignou a inexistência de confissão quanto ao crime de formação de quadrilha.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS TOBIAS DA SILVA; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Formação De Quadrilha, Falsidade Ideológica, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Inadequação Da Via (habeas Corpus Substitutivo)
Direito Penal Processo Penal Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Formação De Quadrilha Falsidade Ideológica Reexame Do Conjunto Fático Probatório Inadequação Da Via (habeas Corpus Substitutivo)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

LUIZ CARLOS TOBIAS DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quanto ao crime de formação de quadrilha
  2. 2 possibilidade de utilização do habeas corpus para reexame da dosimetria e do conjunto fático-probatório
  3. 3 existência de manifesta ilegalidade que justifique concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, matéria inadequada à via estreita do writ; ademais, não há manifesta ilegalidade que autorize concessão de ofício, e o Tribunal de origem consignou a inexistência de confissão quanto ao crime de formação de quadrilha.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.