REsp 2245802 - DECISAO

REsp 2245802 - DECISAO

Havendo confissão parcial do réu quanto à subtração do bem e diante da modulação jurisprudencial firmada no Tema Repetitivo n. 1.194 do STJ, a atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal é aplicável mesmo que a confissão não tenha sido utilizada na formação do convencimento, desde que não haja retratação; reconhecida a ilegalidade na segunda fase da dosimetria, a pena foi redimensionada para 1 ano de reclusão e 10 dias-multa, compensando-se a atenuante com a agravante da reincidência.

Parties
Recorrente: DOUGLAS ESTEVÃO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Furto, Tema Repetitivo
Direito Penal Recursos Especiais Dosimetria Penal Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Reincidência Furto Tema Repetitivo

Case Brief

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Parties

DOUGLAS ESTEVÃO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, d, do Código Penal quando a confissão foi parcial e não utilizada na fundamentação da condenação
  2. 2 Compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência na dosimetria
  3. 3 Readequação da pena em razão de ilegalidade na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Havendo confissão parcial do réu quanto à subtração do bem e diante da modulação jurisprudencial firmada no Tema Repetitivo n. 1.194 do STJ, a atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal é aplicável mesmo que a confissão não tenha sido utilizada na formação do convencimento, desde que não haja retratação; reconhecida a ilegalidade na segunda fase da dosimetria, a pena foi redimensionada para 1 ano de reclusão e 10 dias-multa, compensando-se a atenuante com a agravante da reincidência.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Redimensionar a pena para 1 ano de reclusão e 10 dias-multa
  • Publique-se e intime-se