REsp 2195162 - ACORDAO

REsp 2195162 - ACORDAO

Reconhecida a confissão qualificada e a agravante do motivo torpe, a confissão qualificada tem menor carga valorativa e não pode ser compensada integralmente com agravantes preponderantes; impõe-se compensação parcial aplicando-se a fração de 1/12 de majoração da pena intermediária, resultando na pena definitiva...

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Parties
Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Confissão Espontânea Qualificada, Motivo Torpe, Compensação Parcial, Dosimetria Da Pena, Art. 65, III, "d" CP, Art. 61, II, "a" CP, Art. 14, II CP
Direito Penal Processo Penal Confissão Espontânea Qualificada Motivo Torpe Compensação Parcial Dosimetria Da Pena Art. 65, Iii, "d" CP Art. 61, Ii, "a" CP +1 more

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Parties

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Recorrente

recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a confissão qualificada pode ser compensada integralmente com a agravante do motivo torpe ou se deve haver compensação parcial

Ratio Decidendi

Reconhecida a confissão qualificada e a agravante do motivo torpe, a confissão qualificada tem menor carga valorativa e não pode ser compensada integralmente com agravantes preponderantes; impõe-se compensação parcial aplicando-se a fração de 1/12 de majoração da pena intermediária, resultando na pena definitiva fixada em 11 anos, 9 meses e 17 dias de reclusão.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Reconhecer a compensação parcial entre a atenuante da confissão espontânea qualificada e a agravante do motivo torpe
  • Aplicar a fração de 1/12 de majoração da pena intermediária